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Medida provisória nº 927 (medidas trabalhistas)

Notícias gerais

Prezados(as) bibliotecários(as)


Para conhecimento, a Medida Provisória publicada no dia 22/02, que “Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências”.

O texto completo está disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv927.htm

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