Por bibliotecas públicas como direito e política pública permanente
O Conselho Federal de Biblioteconomia – CFB, por meio do Grupo de Trabalho de Bibliotecas Públicas, apresenta o Compromisso de Curitiba pelas Bibliotecas Públicas, resultado de um processo coletivo de diálogo, reflexão e escuta sobre as condições, os desafios e as prioridades das bibliotecas públicas brasileiras.
A construção deste Compromisso teve como marco o Congresso Brasileiro de Biblioteconomia e Documentação – CBBD, realizado em Curitiba, de 13 a 17 de julho de 2026, ocasião em que o Grupo de Trabalho promoveu uma reunião ampliada com profissionais, docentes, estudantes e demais participantes presentes no evento. O encontro possibilitou o compartilhamento de experiências, a identificação de desafios comuns e a discussão de caminhos para o fortalecimento das bibliotecas públicas no país.
A partir das questões e prioridades levantadas nesse encontro, foi realizada a Escuta Nacional sobre Bibliotecas Públicas, ampliando a participação e reunindo contribuições sobre financiamento, recursos humanos, acervos, infraestrutura, acessibilidade, conectividade, gestão, legislação e reconhecimento social dessas instituições.
As manifestações recebidas evidenciam realidades diversas, mas revelam desafios recorrentes: fragilidade institucional, insuficiência e descontinuidade de financiamento, ausência ou número reduzido de bibliotecários e equipes qualificadas, acervos desatualizados, limitações de infraestrutura, acessibilidade e conectividade, pouca articulação entre políticas públicas e vulnerabilidade das bibliotecas diante das mudanças de gestão.
É desse processo coletivo que nasce o Compromisso de Curitiba, reafirmando que a biblioteca pública é direito da população, responsabilidade permanente do Estado e equipamento cultural essencial. Sua existência, continuidade e desenvolvimento não podem depender de decisões circunstanciais, projetos temporários ou mudanças de governo.
A biblioteca pública é espaço democrático de acesso à informação, ao livro, à leitura, à literatura, ao conhecimento, à cultura e à memória. É também lugar de encontro, formação, convivência, diversidade, participação social e exercício da cidadania.
Diante disso, assumimos o compromisso de atuar coletivamente para:
- Reconhecer e fortalecer as bibliotecas públicas como política de Estado, assegurando sua criação, manutenção, continuidade e desenvolvimento nos diferentes territórios brasileiros;
- Avançar na construção e no fortalecimento de instrumentos legais que garantam a existência, a permanência e o adequado funcionamento das bibliotecas públicas;
- Defender financiamento público contínuo e adequado, capaz de assegurar infraestrutura, acessibilidade, tecnologia, conectividade, serviços e desenvolvimento permanente dos acervos;
- Garantir a presença e a valorização de bibliotecários e equipes qualificadas, em quantidade compatível com as necessidades das bibliotecas e das comunidades atendidas;
- Promover acervos atualizados, diversos, plurais e acessíveis, constituídos a partir de critérios técnicos, das necessidades das comunidades, da liberdade intelectual e do respeito à diversidade;
- Fortalecer o Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas e os sistemas estaduais e municipais, ampliando a cooperação, o apoio técnico, a formação e o compartilhamento de experiências, de modo a contribuir para a redução das desigualdades entre territórios;
- Ampliar a acessibilidade, a inclusão digital e a competência em informação, garantindo condições para que diferentes públicos tenham acesso qualificado, crítico e democrático à informação e ao conhecimento;
- Produzir e manter dados atualizados sobre as bibliotecas públicas brasileiras, subsidiando planejamento, financiamento, avaliação, formulação de políticas públicas e controle social;
- Fortalecer a participação das comunidades, reconhecendo-as não apenas como usuárias, mas como sujeitos ativos na construção, avaliação e defesa de suas bibliotecas;
- Articular poder público, Sistema CFB/CRB, sistemas de bibliotecas, universidades, entidades profissionais e sociedade civil em uma agenda permanente de mobilização e defesa das bibliotecas públicas.
O Compromisso de Curitiba convoca profissionais, gestores, instituições, universidades, entidades, poder público e sociedade a transformar esses compromissos em ações concretas.
Defender bibliotecas públicas significa defender o acesso democrático à informação e à cultura, a preservação da memória, a liberdade intelectual, a formação de leitores, a diversidade e o fortalecimento da cidadania.
Queremos bibliotecas presentes nos territórios, abertas e conectadas às suas comunidades, dotadas de recursos, profissionais qualificados, acervos vivos e condições adequadas para cumprir plenamente sua função pública.
Bibliotecas públicas são direito.
Bibliotecas públicas são política pública permanente.
Bibliotecas públicas são essenciais à democracia e à cidadania.
Curitiba, 2026.
