Está em andamento na Câmara dos Deputados uma enquete ao Projeto de Lei nº 1263/2020, de autoria do deputado federal Junior Mano PL/CE, que prevê a isenção total da anuidade dos Conselhos Profissionais para o ano de 2020 e prevê um desconto de 50% para o ano de 2021.
A proposta coloca em sério risco a existência dos Conselhos, especialmente os pequenos como os de Biblioteconomia, uma vez que os mesmos sobrevivem apenas com as anuidades pagas pelos próprios profissionais, e não recebem qualquer subsídio do governo nas três esferas.
Sem recursos financeiros não há fiscalização, não há Conselho e não haverá uma classe forte de Bibliotecários.
Lembramos que o Conselho Federal de Biblioteconomia, sensível ao caos instalado pela pandemia do COVID-19, publicou a Resolução CFB nº 219, de 23 de março de 2020, prorrogando para 31 de julho de 2020, “o prazo de vencimento da anuidade devida aos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CRB) referente ao exercício de 2020”.
Este projeto de lei é mais uma investida (como a PEC 108/2019) para a desestruturação dos Conselhos, que como estamos vendo durante esta pandemia, são fundamentais para a existência e o apoio a profissionais regularmente habilitados, que prestam serviços que preservam a vida humana em detrimento de outros interesses.
Convidamos você Bibliotecário(a), e você Bacharel(a) em Biblioteconomia a acessar a enquete disponível em https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2242379 e votar DISCORDO TOTALMENTE. O fortalecimento da profissão e do Conselho também depende de você.